7   Artículos

 
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Hugo de Brito Machado Segundo     Pág. 639 - 659
Desde meados do Século XX, o estudo do Direito Tributário no Brasil desenvolveu-se a partir da premissa segundo a qual, para ser científico, seria necessário limitar-se à descrição de seu objeto, as normas vigentes sobre tributação. Essa visão, que subsi... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Daniel Pimenta     Pág. 74 - 94
A determinação de um mecanismo como o FAP, que impõe alíquotas individuais majoradas da contribuição previdenciária a contribuintes que apresentam maiores índices de frequência de acidentes de trabalho e de concessão de benefícios previdenciários de orde... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Carlos E. Peralta    
O objeto central do artigo dirige-se a` análise do papel que pode desempenhar o tributo, através da extrafiscalidade, como um dos instrumentos para promover o desenvolvimento sustentável. Concretamente, o trabalho examina a introduc¸a~o da variável ambie... ver más

 
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Beatriz Souza Costa,Paulo Adyr Dias do Amaral    
Este artigo tem como objetivo demonstrar a importante atuação do Direito Tributário como facilitador da proteção ambiental. Não se trata de criação de tributos em defesa do meio ambiente, mas da extrafiscalidade. O debate acerca do uso da extrafiscalidad... ver más

 
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Julio Cesar Vieira Gomes    
Feitas essas considerações iniciais, o desenvolvimento deste artigo tem a pretensão de apresentar um sentido mais amplo para a extrafiscalidade, não mais como uma finalidade estranha à atividade fiscal do Estado, mas como um de seus elementos, ao lado da... ver más

 
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Thiago Aramizo Ribeiro    
O presente ensaio analisa o conceito de extrafiscalidade, apontando brevemente os impactos de seu reconhecimento para a teoria do direito tributário, situando-o em paralelismo com os conceitos de sociedade de risco e modernidade reflexiva, próprios da so... ver más

 
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Cristina Lengler, Carlos André Bulhões Mendes     Pág. 201
Evitar as inundações nas cidades exige um fluxo de receitas para financiar o sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursos públicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxa de drenag... ver más
Revista: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais    Formato: Electrónico

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