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Jorge Leal Hanai,Luis Antonio Abrantes,Luiz Ismael Pereira
Na literatura de conflitos de competência o federalismo é frequentemente apresentado como base para explicar o atendimento das demandas regionais de saúde. Neste artigo analisaram-se as contestações dos entes federados frente as decisões de Tribunais Fed...
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Danilo Henrique Nunes,Lucas Souza Lehfeld
O presente estudo busca refletir sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário, obedecendo aos mandamentos constitucionais, busca a concretização dos direitos ali consagrados. Principalmente versando estes sobre a saúde, e as doenças raras juntamente com ...
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Leandro Molhano Ribeiro,Mariana Novotny Muniz
O artigo tem como objetivo analisar o caso do Mandado de Segurança nº 27.931, que judicializou uma das regras constitucionais referentes à tramitação de medidas provisórias, determinando o alcance da expressão ?deliberações legislativas? (artigo 62, §6º,...
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Pilar Carolina Villar,Luiz Fernando Scheibe,Luciano Augusto Henning
O gás de folhelho, popularmente conhecido como gás de ?xisto?, obtido por meio de fraturamento hidráulico, teve seu aproveitamento previsto na 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo ? ANP (28/09/2013), que mencionou a possibilidade da e...
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Clara Mafalda Pinto Bessa de Sousa,Rita de Cássia Pereira Farias,Andréia Queiroz Ribeiro,Edna Lopes Miranda
Pág. 131 - 149
Este artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que...
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Aline Costa Mathias,José Sérgio de Jesus
Pág. 236 - 256
O estudo objetiva investigar como a gestão por processos pode mitigar os riscos de judicialização da saúde pela atuação da Assessoria Jurídica na UNIMED dos Vales do Taquari e Rio Pardo (VTRP). Foram definidas para a pesquisa cinco dimensões acerca da As...
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Assis José Couto do Nascimento
A partir de exemplos específicos da gestão financeira e orçamentária brasileira, e sob a premissa de que tais exemplos representam uma realidade generalizável, este artigo formula a alegoria do BMW ? uma situação teórica onde despesas desnecessárias e/ou...
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Victor Caldas Ferreira de Carvalho,Gabriela Marques Di Giulio
Os licenciamentos ambientais no Brasil, particularmente os que envolvem grandes empreendimentos de infraestrutura e diversidade de atores e interesses, como o setor modal portuário, têm ganhado os holofotes públicos e midiáticos, tendo em vista as disput...
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Mariana Dionísio de Andrade,Beatriz de Castro Rosa,Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: como o serviço público de saúde tem sido fiscalizado pelo Ministério Público do Ceará? Para responder essa questão, o estudo parte do suposto que a instituição possui o dever de ac...
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Kammilla Eric Guerra de Araújo,Carlota Maria Miranda Quintal
O presente trabalho objetiva analisar a atuação do Poder Judiciário em relação às políticas de medicamento nas ações judiciais no âmbito do Município de Belo Horizonte, seus impactos financeiros e contribuir brevemente para as discussões que circundam o ...
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