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Ana Paula Kosak,Estefânia Maria de Queiroz Barboza
O objetivo deste artigo é identificar o papel do Conselho Nacional de Justiça - CNJ em relação à melhoria do sistema carcerário brasileiro, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal na cautelar da ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inco...
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Jamile Bergamaschine Mata Diz,Carlos Alberto Simões de Tomaz,Roberto Correia da Silva Gomes Caldas
Pág. 350 - 371
O artigo, a partir de uma abordagem crítico-dedutiva, analisa a crise governo versus jurisdição demonstrando, primeiramente, o deslocamento da crise entre os Poderes Executivo e Legislativo, profundamente alavancada a partir de elementos históricos, para...
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Juvêncio Borges Silva,João Paulo Jucatelli
Pág. 98 - 115
A judicialização e o ativismo judicial são uma realidade que permeia as relações jurídicas, sociais e políticas da sociedade brasileira. São diversas as causas que lhe deram ensejo, sendo que os documentos Constitucionais surgidos no período pós Segunda ...
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Rodrigo Monteiro Silva
Pág. 13 - 27
O presente artigo tem a intenção de examinar o dinamismo do chamado ?ativismo judicial?, de modo que ao magistrado seja possível interpretar as normas constitucionais, com foco a ampliar seu sentido ou alcance, com a finalidade de possibilitar a interven...
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Jefferson Carús Guedes
Pág. 115 - 139
O presente artigo busca discutir o chamado direito processual de grupos sociais, especialmente sua categorização entre o ativismo judicial e o garantismo processual. Em 2006 já havíamos tratado da existência de um ?direito processual social? ou ?direito ...
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Emerson Affonso da Costa Moura
Pág. 631 - 650
Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início ...
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Gerardo Clésio Maia Arruda,Adriana Rossas Bertolini,Jânio Pereira Cunha
Pág. 271 - 293
O artigo objetiva desenvolver uma reflexão acerca dos obstáculos que se interpõe à efetivação dos comandos constitucionais concernentes aos direitos sociais no Brasil, assim inibindo a extensão do status de cidadania para os membros de todos os segmentos...
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Inocêncio Mártires Coelho
Pág. 2 - 22
Artigo que trata dos apontamentos críticos do ativismo judicial. O ponto de partida destas anotações há de ser o prévio esclarecimento do que se entende por ativismo judicial e criação judicial do direito, dois conceitos que, pela sua proximidade, dão lu...
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Flávia Ávila Penido,Jordânia Cláudia de Oliveira Gonçalves
Pág. 621 - 636
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a súmula vinculante número 26, editada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, representa verdadeira manifestação do ativismo judicial. Para tanto, discorrerá sobre os contornos que encerram a noção de ati...
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Renan Posella Mandarino,Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas
Pág. 347 - 360
Este artigo tem como objetivo analisar o movimento de judicialização da política na prática das relações consumeristas, com o fim de compreender o controle exercido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos contratos de planos de saúde privado. Será traç...
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