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Norma Lacerda, Geraldo Marinho, Clara Bahia, Paulo Queiroz, Rubén Pecchio
Pág. 55
Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários t...
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