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Rafael Barsotti Torres,Letícia de Carvalho Giannella
Pág. 170 - 189
Considerado a principal política destinada à pesca artesanal brasileira nas últimas décadas, o Seguro-Defeso (SD) garante aos pescadores renda mínima no período de Defeso, quando ocorre interrupção forçada do trabalho. Este artigo busca realizar uma anál...
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Pedro Bastos de Souza
Pág. 157 - 173
O presente estudo debate a importância políticas públicas de renda mínima, em especial o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, como garantidores do mínimo existencial. Ressalta a natureza de direito fundamental destas prestações e sua rela...
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Maria Ozanira da Silva e Silva
Pág. 231 - 240
Eduardo Matarazzo Suplicy é Senador da República pelo Partido dos Trabalhadores, pioneiro do debate sobre os programas de transferência de renda no Brasil, autor do projeto de lei nº 80/1991, propondo instituir o Programa de Garantia de Renda Mínima para...
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Rosa Maria Marques, Alain Euzéby
Este artigo discute, numa primeira parte, o conceito de aposentadoria de base, sua diferença em relação à renda mínima garantida e à proposta do BancoMundial, e o de aposentadoria complementar, que está associada à aposentadoria de base. Na segunda parte...
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