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Fábio Avila de Castro, Mauricio Soares Bugarin
Pág. 259 - 293
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, no período de 2006 a 2012, utilizando números índices que permitem sua comparação com outros países. Dentre as medidas de progressividade efet...
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Luana Nunes Bandeira Alves,Luly Rodrigues da Cunha Fischer
Pág. 54 - 79
Este trabalho analisa a definição do imóvel agrário a partir de um aporte teórico-jurisprudencial objetivando formular considerações sobre qual regime jurídico de tributação e parcelamento a que ele está submetido após a edição da Lei Federal n. 13.465/2...
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Marcos Bueno Brandão da Penha
Com base no critério da territorialidade para incidência do imposto, analisa-se a disputa empreendida pelos Estados e Distrito Federal por recursos tributários decorrentes do imposto sobre a propriedade de veículos automotores ? IPVA.
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Rafael Gaspar Rodrigues
O presente artigo visa a um aprofundamento do estudo de uma das hipóteses específicas de incidência do Imposto sobre a Renda: os ganhos de capital na alienação de bens imóveis. Nesse ínterim, pretende demonstrar que as atualizações na base de cálculo do ...
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