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Simone Assis Ferreira,Márcio Marvila Pimenta,Marcelo Álvaro da Silva Macedo,José Ricardo Maia de Siqueira
Pág. 65 - 82
Num cenário de crescente desenvolvimento econômico-industrial, políticas públicas podem ser utilizadas para incentivar condutas ambientalmente corretas. Nesse contexto, insere-se o ICMS Ecológico, que corresponde ao repasse de percentual do ICMS arrecada...
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