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Ricardo Mezzomo,Jéssica Mengue Rolim,Tales Poletto,Clair Walker,Paola Mendes Milanesi,Marlove Fátima Brião Muniz
Pág. 846 - 862
Nas regiões Centro-Oeste e Sul do Brasil, a cultura da erva-mate (Ilex paraguariensis) constitui-se uma importante fonte de extrativismo florestal, além de diversificar a renda, principalmente na agricultura familiar. A erva-mate, como outras espécies fl...
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Danilo Garnica Simini,José Blanes Sala
A criação dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos trouxe como consequência a elaboração de tratados de direitos humanos e de tribunais internacionais responsáveis pela análise de denúncias contra os Estados. Através da análise de tai...
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Elder Maia Goltzman,Monica Teresa Costa Sousa
Este artigo tem como problemática de pesquisa averiguar a compatibilidade material do art. 326-A do Código Eleitoral, inserido pela Lei nº 13.834/2019, em cotejo com o art. 13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que trata da liberdade de exp...
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Miriam Wimmer
A partir do contexto de intensificação da coleta, do processamento e da circulação de dados pessoais decorrente da pandemia de Covid-19, o artigo tem por objetivo discutir parâmetros para o compartilhamento e uso secundário de dados pessoais no âmbito do...
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Ana Carolina Lopes Olsen,Anna Luisa Walter Santana
Diante da afetação dos direitos humanos por atividades empresariais especialmente na crise decorrente da Pandemia de COVID-19, o presente artigo visa propor maior abertura do sistema interamericano ao diálogo com as empresas privadas para a implementação...
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Vinicius Gomes de Castro,Rafael da Rosa Azambuja,Carlos Frederico Alice Parchen,Setsuo Iwakiri
Pág. 1343 - 1353
Este trabalho teve como objetivo avaliar o potencial de uso de três diferentes aditivos químicos (CaCl2, MgCl2 e cal hidratada) na produção de compósitos madeira-cimento manufaturados com a mistura de partículas de madeira de costaneira de piãozinho (Esc...
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Dêvisson Luan Oliveira Dias,Flávio Flôres Britto,Claúdio Lúcio Fernandes Amaral,Eliane Mariza Dortas Maffei,Valcimar Dias Libarino
Pág. 407 - 423
O objetivo deste trabalho foi estudar os parâmetros fenológicos mais comuns, a compatibilidade intraespecífica, o comportamento meiótico, a viabilidade polínica e a receptividade estigmática de Passiflora cincinnata e P. quadrangularis. Os estudos de com...
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Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira,Livia Maria de Sousa,Tarin Cristino Frota Mont Alverne
O estudo busca analisar a proteção concedida pela Lei n. 13.445/2017 aos estrangeiros que residem em área de fronteira, especificamente a possibilidade de utilização da rede integral de serviços do Sistema Único de Saúde. Aborda-se que embora o exercício...
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Alice Rocha da Silva,Mario Abrahão Antônio
Pág. 745 - 765
O presente artigo analisa a possibilidade do emprego do Princípio da Precaução, tradicional no Direito Ambiental, para o controle dos riscos e incertezas que envolvem a utilização de novas tecnologias de armas para as pessoas e determinados bens protegid...
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Andre de Lima Andrade,Marco Aurélio dos Santos
Pág. 284 - 299
Este artigo revisa e discute como o conceito de viabilidade ambiental é aplicado pelo IBAMA, para fins de decisão quanto à emissão de licenças prévias de hidrelétricas. Trata-se de um tema bastante relevante, uma vez que não há um consenso teórico e prát...
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