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Hilton Leite de Brito,Letícia Bassetto Secorum,Caroline Nayara Marilac Flor,Claudecir Paton,Daniela Mayumi Yamaji
Pág. 27 - 34
O objetivo do presente trabalho é fazer uma reflexão sobre os elementos que colaboram para a construção da confiança na relação entre Estado e sociedade civil organizada. Nesse contexto, os orçamentos públicos podem ser vistos como contratos fiscais que ...
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Juvêncio Borges Silva,João Paulo Jucatelli
Pág. 98 - 115
A judicialização e o ativismo judicial são uma realidade que permeia as relações jurídicas, sociais e políticas da sociedade brasileira. São diversas as causas que lhe deram ensejo, sendo que os documentos Constitucionais surgidos no período pós Segunda ...
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Juliana Barby Simão, Veronica Ines Fernandez Orellano
Pág. 33 - 63
Este trabalho investiga a existência de uma relação positiva entre receita municipal per capita - que inclui arrecadação local de impostos e transferências intergovernamentais incondicionais - e o recebimento de recursos através do Sistema Único de Saúde...
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Liduina Farias Almeida da Costa
Pág. 169 - 182
Artigo originário de pesquisa, cujo objetivo é perceber dinâmicas deliberativas concernentes às matérias de recursos e orçamentos públicos em conselho gestor de políticas públicas, visa perscrutar sobre seus efeitos no processo democrático. Constata que ...
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Gabriela da Silveira Oliveira,Rosangela Barbiani
Pág. 97 - 109
O artigo apresenta a análise sobre o financiamento público em saúde na microrregião de Osório entre os anos de 2008 a 2010. Tem como objetivo quantificar o volume total de recursos transferidos para a saúde pelas esferas federal e estadual e municipal, c...
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