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Luiz Edson Fachin
Neste artigo, proponho responder se a Constituição brasileira autoriza a desobediência a decisões democráticas por razões de justiça, ainda que isso signifique seguir decisões erradas. Debato, a partir do desenho poético do Brasil que se encontra na obra...
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Luciana Cristina Souza
Pág. 199 - 215
A pesquisa descrita nesse artigo avaliou nos últimos três anos a qualidade da participação democrática brasileira a partir de dois conceitos centrais, a cidadania digital e o reconhecimento de direitos emancipatórios aos cidadãos. Seu objetivo geral foi ...
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Mariana Pereira Chaves Pimentel,Juliana Cristina Teixeira,Priscila Gomes Araujo,Thiago Duarte Pimentel
Pág. 141 - 152
Este artigo aborda a gestão social que, apesar de vir conquistando visibilidade crescente, é um conceito queainda apresenta inconsistências teóricas e práticas. Mostra que um dos debates centrais do campo se refere às diferenças entre gestão social,...
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Hilda Ledoux Vargas,Elimar Pinheiro do Nascimento
Pág. 433 - 442
Este artigo busca conhecer como se estruturam os conflitos que envolvem processos de ocupação irregular em áreas de preservação permanente urbana no quadro das situações extremas: de um lado, a tendência de expulsar a população ocupante, garantindo a tod...
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Gustavo das Neves Bezerra
Pág. 91
As Agendas 21 locais, propugnadas pelos compromissos assinados na Rio-92, apresentam-se na arena pública como dinâmicas de articulação social destinadas a associar políticas públicas de ordenamento territorial a dinâmicas participativas e preocupação com...
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