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Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, Maria Teresa Corrêa de Oliveira, Pedro Jorgensen Junior
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Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileira...
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