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Jorge Leal Hanai,Luis Antonio Abrantes,Luiz Ismael Pereira
Na literatura de conflitos de competência o federalismo é frequentemente apresentado como base para explicar o atendimento das demandas regionais de saúde. Neste artigo analisaram-se as contestações dos entes federados frente as decisões de Tribunais Fed...
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Danilo Henrique Nunes,Lucas Souza Lehfeld
O presente estudo busca refletir sobre as hipóteses em que o Poder Judiciário, obedecendo aos mandamentos constitucionais, busca a concretização dos direitos ali consagrados. Principalmente versando estes sobre a saúde, e as doenças raras juntamente com ...
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Aline Costa Mathias,José Sérgio de Jesus
Pág. 236 - 256
O estudo objetiva investigar como a gestão por processos pode mitigar os riscos de judicialização da saúde pela atuação da Assessoria Jurídica na UNIMED dos Vales do Taquari e Rio Pardo (VTRP). Foram definidas para a pesquisa cinco dimensões acerca da As...
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Clara Mafalda Pinto Bessa de Sousa,Rita de Cássia Pereira Farias,Andréia Queiroz Ribeiro,Edna Lopes Miranda
Pág. 131 - 149
Este artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que...
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Rafaela Magalhães Nogueira Carvalho,Antônio José Maristrello Porto,Bruno Ramalho
Litígios sobre planos de saúde são responsáveis por grande volume dos processos que tramitam nos tribunais brasileiros. Assim, os métodos alternativos para solução de conflitos são ferramentas que devem ser fortalecidas e aperfeiçoadas para minimizar os ...
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Victor Aguiar de Carvalho
O Poder Judiciário recebe diariamente uma expressiva quantidade de demandas individuais em que se pleiteia em face do Poder Público o fornecimento das mais diversas prestações de saúde. A compreensão dos Magistrados em geral quanto ao que estaria alcança...
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Maira Lopes de Castro,Monica Teresa Costa Sousa
O objetivo do presente estudo é propor a metodologia do Desenho de Sistema de Disputas como uma via possível de adoção pela Administração Pública, no que tange ao enfrentamento das conflitivas decorrentes da ineficiência da política pública nacional de m...
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Mariana Dionísio de Andrade,Beatriz de Castro Rosa,Eduardo Régis Girão de Castro Pinto
O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: como o serviço público de saúde tem sido fiscalizado pelo Ministério Público do Ceará? Para responder essa questão, o estudo parte do suposto que a instituição possui o dever de ac...
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Kammilla Eric Guerra de Araújo,Carlota Maria Miranda Quintal
O presente trabalho objetiva analisar a atuação do Poder Judiciário em relação às políticas de medicamento nas ações judiciais no âmbito do Município de Belo Horizonte, seus impactos financeiros e contribuir brevemente para as discussões que circundam o ...
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