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Ivo Teixeira Gico Jr.
Pág. 13 - 39
Este artigo explora a natureza econômica do direito e dos tribunais como uma explicação para o problema endêmico de congestionamento judicial. A teoria econômica de bens e serviços é usada para demonstrar que o direito como coerção é um bem de clube, os ...
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Viviane Vazzi Pedro,Rosimeire de Jesus Diniz Santos
Pág. 1387 - 1406
O trabalho sintetiza aspectos de dois confl itos socioambientais emblemáticos no Maranhão e seus respectivos processos de resistência e confronto político: os casos do povo indígena Ka´apor e das famílias da Comunidade Cajueiro. Ambos os povos são abalad...
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Imaíra Pinheiro de Almeida da Silva,Cássius Guimarães Chai
Pág. 987 - 1006
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser influentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negr...
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Carlos Ayres Britto
Pág. 14 - 20
Há proibição ao financiamento empresarial de eleição popular? Respondo afirmativamente. Proibição que penso decorrer mais diretamente do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que de logo transcrevo e passo a paulatinamente comentar.
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Marcelo Augusto do Nascimento Muniz,Marcio Eduardo Brotto,Marcio Eduardo Brotto
Pág. 153 - 170
Historicamente, o debate em torno da política de saúde sempre representou uma das questões mais complexas e contraditórias no âmbito da questão social no Brasil. Neste sentido, podemos afirmar que a saúde é parte e expressão da estrutura macrossocietária...
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Aline Cavalcanti de Abreu
Pág. 289 - 306
O presente estudo trata do financiamento da habitação social no Brasil no período de 2006 a 2012. Para isso, a metodologia envolveu a pesquisa teórica e do orçamento público da União. A institucionalização da política habitacional se desenvolveu num cont...
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Leandro Martins Zanitelli
Pág. 317 - 332
O presente trabalho faz uma apresentação do ?argumento da dupla distorção? (ADD), de Kaplow e Shavell, e uma síntese das críticas que lhe são endereçadas. Segundo o referido argumento, regras legais em geral, incluindo-se as do direito privado, devem ate...
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Mariana Fix, Giovani Espíndola Ribeiro, André Doca Prado
Pág. 175
Resumo: Neste artigo, apresentamos e discutimos uma entrevista realizada, em 2015, com Lúcio Gregori, proponente da Tarifa Zero em São Paulo. Buscamos compreender o surgimento da proposta, nos anos 1990, e seus desdobramentos. Para tanto, são analisadas ...
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Cristina Rumbo Bonfil, Universidad Incca, México
Pág. 150 - 175
Cuando se piensa en la palabra ?reinserción?, se debe analizar en un marco teórico más acotado que el hecho de mencionar que el individuo privado de su libertad pueda volver a la sociedad, como si realmente ?hubiera estado fuera de ella?; más bien deberí...
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Camila Gonçalves de Oliveira Rodrigues,Larissa Ribeiro da Cruz Godoy
A necessidade de ofertar serviços de apoio à visitação em parques nacionais tem motivado a consolidação de instrumentos de gestão que propiciem a participação de diversos atores no desenvolvimento do turismo, tais como empresas, organizações da sociedade...
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