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Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos,Noel Struchiner,Ivar Hannikainen
Pág. 153 - 176
Apesar da ausência de previsão expressa na Constituição, o posicionamento que vem ganhando destaque entre os juristas é o de que o direito à felicidade está implícito em nosso ordenamento, já tendo, inclusive, sido invocado por ministros do STF na resolu...
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