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Ludmila Silva de Aguiar,Cristina Pereira de Araujo
Pág. 1 - 17
O presente trabalho trata das desigualdades no acesso à terra urbana no Recife, em terras da União. Evidencia que, por um lado, os entraves para o reconhecimento do direito à moradia da população de baixa renda em assentamentos informais são eviden...
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Raquel Rolnik
Pág. 31
Os anos 1990 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Moradia e à Cidade, com a incorporação à Constituição do país, em 1988, dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse ...
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Edésio Fernandes
Pág. 48 - 57
Este artigo apresenta algumas das principais conclusões da experiência pessoal do autor lidando com o tema da regularização fundiária de assentamentos informais em áreas urbanas em diversos países, trabalhando para diferentes organizações nacionais e int...
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Betânia de Moraes Alfonsin
Pág. 47
A partir da constatação de que os programas de regularização fundiária possuem uma natureza curativa, sem capacidade de prevenir a irregularidade, procura-se demonstrar aqui que os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade, embora necessários, são in...
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Jean-Louis van Gelder, María Cristina Cravino, Fernando Ostuni
Pág. 123
Como na maioria das cidades da América Latina, uma das formas de acesso central à terra e à habitação para os setores populares em Buenos Aires é através da criação de assentamentos informais. Este artigo analisa o desenvolvimento da informalidade urbana...
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