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Marcelino Silva Meleu,Aleteia Hummes Thaines
Argumentos de princípio justificam uma decisão política que deve garantir um direito de um indivíduo ou de um grupo, todavia, quando ocorre a colisão entre princípios fundamentais qual escolher? A resposta poderá partir de uma perspectiva procedural ou c...
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Gislene Pereira
Este texto apresenta a trajetória do conceito de direito de propriedade no Brasil. Identificando as Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, é feito um reconhecimento das permanências e ...
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Marcelo José do Carmo, Mário Sacomano Neto, Júlio César Donadone
O setor automotivo passa por um processo crescente de financeirização. Cada vez mais as montadoras vêm se tornando objeto de aquisições acionárias e do aumento da participação dos bancos, fundos de investimento e outras instituições financeiras em seus d...
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Cristine Jaques Ribeiro,Nino Rafael Medeiros Kruger
Pág. 969 - 986
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da ...
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Laura Meneghel dos Santos,Antônio José Maristrello Porto,Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
Pág. 97 - 120
Considerando que a sobre-exploração dos recursos naturais está, muitas vezes, associada a falta ou insegurança de direitos de propriedade sobre recursos, bens e serviços que beneficiam a sociedade como um todo, esse trabalho aborda o tratamento dessa pro...
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Fabio Gaspar,Lucas Cavalcante
O presente trabalho objetiva esclarecer os impactos jurídicos-constitucionais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 150/2015, que propõe constitucionalizar a exigência do ICMS sobre o leasing de equipamentos sem a transferência de propriedade, te...
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Gabriela Maia Rebouças,Fernanda Oliveira Santos
Pág. 538 - 558
Este artigo analisa os movimentos de acesso aos bens imateriais que ocorrem através do compartilhamento de arquivos na internet, no intuito de compreender em que medida os bens culturais na sociedade da informação estão à disposição de uma cultura de Dir...
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Marcia Carla Pereira Ribeiro,Cinthia Obladen de Almendra Freitas,Rubia Carneiro Neves
Pág. 511 - 537
A partir de abordagem multidisciplinar, o artigo analisou o presente impacto da tecnologia sobre o Direito de Propriedade Intelectual, com ênfase nos fonogramas. Considerou a essencialidade dos recursos tecnológicos para permitir a universalização do ace...
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Eduardo Altomare Ariente
Pág. 143 - 170
Resumo: O artigo pretende analisar algumas modalidades de políticas de Acesso Aberto praticadas em renomados centros de pesquisa e agências de fomento com vistas ao incremento da produção científica e à facilitação de consulta de material didático pela c...
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Frank Matose
Este artigo é focado na incapacidade de resolver totalmente os acessos e direitos por meio de arranjos de co-gestão que têm lugar na conservação das florestas e na resistência resultante pela população local. Ao fazer a análise, o artigo desenvolve uma t...
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