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Antonio Teixeira de Barros
O artigo analisa as percepções de cidadãos que participaram das audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados durante o ano de 2019. Foram aplicados 552 questionários, o ...
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Ana Carolina Barbosa Pereira
Idealizar o ius commune interamericano depende, necessariamente, de um diálogo entre os organismos nacionais e internacionais. O controle de convencionalidade é uma importante ferramenta de integração jurídica na América Latina e um exemplo da possibilid...
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Lillian Lages Lino,Daniel Arias Vazquez
Pág. 385 - 404
O artigo analisa a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados em 2015. Proposta pela primeira vez em 1993, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 171 visa reduzir a idade de imputabilidade penal para 16 anos. Aplicando o mode...
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José Menezes Gomes
Pág. 217 - 226
Maria Lucia Fattorelli possui Especialização (MBA) em Administração Tributária pela FGV-EAESP (2009), Graduaçãoem Ciências Contábeis pela Fundação Educacional Machado Sobrinho (1986) e Graduação em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais ...
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Inny Accioly,Celso Sánchez
A pesquisa investiga a existência de um ?movimento antiecológico? no interior do Congresso Nacional, a natureza dos protagonistas e destinatários do movimento, assim como analisa as suas estratégias de ação e o grau de periculosidade destas. Vi...
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Laerte Pereira da Silva Júnior,Valéria Gameleira da Mota
Uma política de preservação digital serve como orientação legal para a gestão da preservação e para o acesso permanente aos objetos digitais produzidos, selecionados e armazenados por suas respectivas empresas ou instituições, e visa à superação da obsol...
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