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Julliene Larissa de Abreu Lima,Neíse Karla Pereira Sousa,Rodrigo de Queiroz Nóbrega,Alan Santos de Oliveira
Pág. 66 - 81
O presente estudo objetivou estabelecer o nível de dependência em municípios sedes das regiões geoadministrativas em relação aos valores resultantes das transferências governamentais da cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Merc...
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Carin Caroline Deda, Samira Kauchakje
Pág. 530
O objetivo deste artigo é analisar os efeitos na taxa de crescimento do desenvolvimento dos municípios paranaenses exercidos pelo grau de dependência das transferências intergovernamentais, representadas sobretudo pelo Fundo de Participação dos Município...
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Juliana Barby Simão, Veronica Ines Fernandez Orellano
Pág. 33 - 63
Este trabalho investiga a existência de uma relação positiva entre receita municipal per capita - que inclui arrecadação local de impostos e transferências intergovernamentais incondicionais - e o recebimento de recursos através do Sistema Único de Saúde...
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Jane Noronha Carvalhais,Elisa Maria Pinto da Rocha
Pág. 71 - 84
O artigo toma como referência a Lei Robin Hood, que tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida da população mineira através da descentralização da distribuição da cota-parte do ICMS, da desconcentração da renda, da alocação de recursos locais em á...
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Wellington de Oliveira Massardi,Luiz Antônio Abrantes
Pág. 144 - 161
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, os municípios têm se beneficiado pelo processo de descentralização fiscal, seja pelo aumento da receita disponível em virtude de transferências intergovernamentais ou pela ampliação de competências tri...
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