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Claudia Regina dos Santos,Rodrigo Rodrigues de Freitas,João de Deus Medeiros
As restingas estão localizadas ao longo de todo o litoral brasileiro, tendo um papel crucial na proteção das cidades costeiras aos eventos climáticos extremos. As ameaças a este ecossistema se intensificaram com o desmonte da legislação ambiental e dos ó...
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Cintia Barudi Lopes,Simone Tomaz
Pág. 124 - 138
Essa pesquisa tem por objetivo analisar como vem sendo aplicado o princípio da segurança jurídica nas relações entre o cidadão e os poderes públicos, valor fundamental do Estado democrático de Direito que fora recentemente fortalecido pela Lei n° 13.655/...
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Jane Reis Gonçalves Pereira,Renan Medeiros de Oliveira
Pág. 877 - 910
O presente artigo tem por objetivo explorar as correlações entre os estereótipos de gênero, déficits de representatividade feminina nas cúpulas do poder judiciário e o debate sobre a (i)legitimidade democrática deste ramo de poder. Em primeiro lugar, apr...
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Luciana Cristina Souza
Pág. 199 - 215
A pesquisa descrita nesse artigo avaliou nos últimos três anos a qualidade da participação democrática brasileira a partir de dois conceitos centrais, a cidadania digital e o reconhecimento de direitos emancipatórios aos cidadãos. Seu objetivo geral foi ...
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Emerson Affonso da Costa Moura
Pág. 46 - 64
A análise crítica da constitucionalidade das restrições impostos pela lei federal nº 12.527/2011 ao acesso amplo à informação em razão da necessidade de proteção pelo interesse público é o tema posto em debate. Pretende-se verificar que o sigilo aos dado...
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Cintia Garabini Lages
Pág. 90 - 103
O presente trabalho tem por objeto de análise crítica o entendimento segundo o qual a atuação das casas legislativas regulamentada por atos normativos internos (interna corporis acta)não se sujeitam a controle judicial relativo à sua legalidade, mas apen...
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Lara Bonemer Azevedo da Rocha,Claudia Maria Barbosa
Pág. 115 - 133
A Constituição de 1988 é tributária de uma tradição pós-positivista que reconhece juridicidade e exigibilidade a um amplo rol de princípio, por natureza amplos e abstratos. Além disso, a Carta ampliou o rol de direitos fundamentais sociais, cuja concret...
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Yuri Jordy Figueiredo
Pág. 53 - 69
Este trabalho abordará a importância do pluripartidarismo político como premissa fundamental à plena concretização do princípio democrático, condição-base da busca do desenvolvimento de uma sociedade variada, heterogênea e mestiça. Assim, também, mostrar...
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Priscila Ferraresi
Pág. 51 - 73
É cediço que ainda não se encontra superada a vertente na qual democracia e constitucionalismo são interpretados como fenômenos intimamente relacionados e, ao mesmo tempo, intrinsecamente opostos. Esta aparente incompatibilidade explica-se pela superfici...
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Patricio Pazmiño Freire
Pág. Págs. 39 - 44
Luego de exponer la génesis de la constitución ecuatoriana de 2008, el autor destaca el hecho que aquélla fortalezca el principio democrático y la función judicial, toda vez que le reconocería al pueblo, como titular del Poder Constituyente, la función d...
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