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Paulo Roberto Felix dos Santos,Izy Rebeka Gomes Lima,Maria Suelen Santos
Pág. 245 - 262
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades pr...
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Ana Paula Kosak,Estefânia Maria de Queiroz Barboza
O objetivo deste artigo é identificar o papel do Conselho Nacional de Justiça - CNJ em relação à melhoria do sistema carcerário brasileiro, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal na cautelar da ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inco...
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Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese,Ana Borges Coêlho Santos,Felipe Meneses Graça
O artigo trata da efetividade do Estado de Coisas Inconstitucional na experiência da Corte Constitucional da Colômbia a partir do sistema de monitoramento das ordens proferidas nos casos T-153/1998, relativo ao sistema prisional, e T-025/2004, relativo à...
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Gina Marcilio Vidal Pompeu,Carlos Lélio Lauria Ferreira
Pág. 162 - 177
O presente artigo aborda a possibilidade de privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo. Examina-se a administração pública no Brasil com minúcia a partir de uma concepção burocrática e gerencial, bem como apresentam-se,...
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Thaís Pereira Martins,Camila Caldeira Nunes Dias
Pág. 550 - 572
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais são os fatores que influenciam o ex...
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Rafaelle Lopes Souza,Andrea Maria Silveira
Pág. 761 - 780
O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avali...
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Rosane Souza Freitas,Thabata Cristy Zermiani,Maiara Tauana Souza Nievola,Janaína Naumann Nasser,Rafael Gomes Ditterich
Pág. 171 - 184
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de liter...
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Daniela Graça Silva Rocha,Lídia de Jesus Oliveira Loureiro da Silva
As TICs têm papel marcante na sociedade actual: são veículo das relações humanas e instrumento para a cidadania pela disponibilização de serviços. Em paralelo, a reintegração social pós-reclusão é uma temática-chave no sistema penal português e respectiv...
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Omar Huertas Díaz
Pág. 51 - 62
Con la entrada en vigencia de la Constitución de 1991, Colombia entro en la era de los derechos fundamentales, ya que catálogo de estos en el texto Superior es amplio y que la Corte Constitucional ha dado alcances más allá del simple sentido de las oraci...
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