2   Artículos

 
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Daniel Amin Ferraz,Marcus Vinícius Silveira de Sá     Pág. 112 - 130
O presente trabalho visa analisar a possível adoção da teoria clássica objetiva da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, mormente no microssistema de proteção ao consumidor, representado, em grande parte, pelos dis... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Daniel Amin Ferraz,Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy     Pág. 148 - 167
O tema da concorrência desleal conta presentemente com uma regra no Código Civil Brasileiro de 2002. O artigo explora seus fundamentos históricos. Com esse objetivo, o artigo analisa um caso da década de 1910, no qual dois grandes advogados e um ministro... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

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