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Karoline Strapasson Jambersi,Antonio Gonçalves de Oliveira
Após a Constituição de 1988 os municípios assumiram um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da descentralização de políticas públicas e de mecanismos de gestão democrática como os conselhos dos direitos das crianç...
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Maria del Carmen Monreal Gimeno
La violencia de género en parejas adolescentes o ?Dating violence?, hace referencia a comportamientos abusivos reiterados que un chico adolescente ejerce sobre una chica con la que mantiene o ha mantenido una relación sentimental con la intención de ejer...
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Marco Antonio Arantes,Fabiane Taborda
Pág. 27 - 44
O artigo apresenta reflexões realizadas sobre o funcionamento da medida socioeducativa de Semiliberdade, como parte de uma proposta estruturada com base nas orientações nacionais, à luz das problematizações sobre o poder disciplinar de Michel Foucault e ...
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Renata Mantovani de Lima,Leonardo Macedo Poli,Leonardo Macedo Poli,Fernanda São José,Fernanda São José
Pág. 313 - 329
Ao descrever a evolução histórica dos Direitos da criança e do adolescente no Brasil, o presente artigo objetiva analisar o tratamento a eles conferido pelo Estado em distintas épocas, assim como verificar o processo de desenvolvimento e aperfeiçoamento ...
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Sabrina Celestino Celestino,Fabiana Schmidt
Pág. 159 - 176
O trabalho que segue busca compartilhar reflexões acerca dos Conselhos de Direitos e de políticas sociais, considerando sua conceituação e finalidade. Buscamos contrastar, a referência legal proposta para estes espaços à experiência por nós obtida, na pa...
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André Viana Custódio,Rafael Bueno da Rosa Moreira
Pág. 223 - 245
A garantia do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes é de extrema importância para enfrentar a exclusão social e efetivar a cidadania. As famílias que, por uma situação de exclusão social, não tem a garantia ao acesso/frequência à esco...
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Aurora Amélia Brito de Miranda,Beatriz Gershenson Aguinsky,Cândida da Costa,Lisélen de Freitas Avila,Maria Jacinta Jovino Carneiro da Silva,Selma Maria Muniz Marques
Pág. 369 - 378
O artigo trata das inovações da legislação brasileira na política de atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei (SINASE), destacando avanços e desafios. Examina o papel da proteção social especial da Política de Assistência Social ...
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Assis Costa Oliveira
Pág. 289 - 302
O artigo objetiva analisar o processo vivenciado na cidade de Altamira, estado do Pará, antes a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, voltando-se para a problematização de como as políticas públicas para crianças e adolescentes são afetadas pel...
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Felipe da Veiga Dias,André Viana Custódio
Pág. 91 - 104
A presente pesquisa objetiva demonstrar a afetação e os prejuízos causados pelo discurso expansivo-punitivo da mídia, quando atrelado as políticas públicas para crianças e adolescentes. Assim, o estudo realiza na primeira parte um aprofundamento das cone...
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Ana María Moure
Pág. Pág. 179 - 203
La creación de la institución del Defensor del Niño forma parte de un sistema de protección integral de los derechos de los niños, niñas y adolescentes y permite darle una mayor prioridad a nivel del Estado en el diseño de las políticas públicas en esta ...
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