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Thuany Gomes de Oliveira,Cristiane Nunes Francisco,Claudio Belmonte de Athayde Bohrer
Pág. 491 - 514
As Áreas de Preservação Permanente (APP), instituídas pelo Código Florestal em 1965, representam elemento integrador e, conforme definido pelo Plano Nacional de Áreas Protegidas, devem ser consideradas no planejamento da paisagem com a função estratégica...
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Andréia dos Santos Nascimento de Salles, João Bosco de Salles
Neste ano foi sancionada a Lei n° 14.119 que instituiu no Brasil a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O PSA visa estimular a recuperação e a manutenção do meio ambiente, por meio de transferências financeiras, vantagens tributá...
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Daiana Fonseca Bierhals,Bárbara de Lima Corrêa,Tirzah Moreira Siqueira
Pág. 335 - 351
A inquietação com a proteção do meio ambiente e com a conservação dos seus recursos é progressiva, majoritariamente por causa do cenário futuro de insuficiência dos mesmos. Surgiram então, no Brasil, os Códigos Florestais, os quais se destinam ao antepar...
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Renato Silva da Silva,Severino Soares Agra Filho
O Licenciamento Ambiental (LA), como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, tem como função primordial regular as atividades potencialmente impactantes. No conjunto de normas regulamentadas para sua operacionalização foi estabelecido ...
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Gustavo Antomar Batista Gontijo,Luis Antônio Coimbra Borges,Sarita Soraia de Alcântara Laudares,Vanessa Cabral Costa de Barros
Pág. 1538 - 1550
Após a sanção do Novo Código Florestal (CF), Lei nº 12.651/2012, um dos maiores desafios, ainda a ser implementado, consiste em sanar conflitos de usos das propriedades rurais para regularizá-las e mantê-las sustentáveis. Estudos que apresentem diagnósti...
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Alvaro Boson de Castro Faria,Carla Talita Pertille,Fabiani das Dores Abati Miranda
Pág. 432 - 443
Estudos indicam a perda ambiental com a reformulação da legislação florestal dada atualmente pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), antigo Código Florestal. Ainda são necessárias pesquisas que indiquem o efeito sobre os titulares das terras, em...
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João Paulo Costa,Lilian Cristina da Silva Santos,Jovan Martins Rios,Amanda Wolberg Rodrigues,Olavo Custódio Dias Neto,Jamir Afonso do Prado Júnior,Vagner Santiago do Vale
Pág. 698 - 714
Estradas são um dos principais fatores de degradação conhecidos do Cerrado, pois, apesar de sua relevância econômica, causam recortes em extensas massas contínuas de biota natural. De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a vegetação às margens de ro...
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João Maurício Fernandes Souza,Elton Fialho dos Reis,Adilson Santos Martins,Antônio Lázaro Ferreira Santos
Pág. 950 - 964
A falta de estudos e a constante degradação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) têm representado um dos maiores entraves para o planejamento de ações conservacionistas, além de favorecer o uso de estratégias inadequadas de manejo das bacias hidro...
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Stéphanie Louise Inácio Castro,Leda Ramos May,Carlos Mello Garcias
Pág. 1340 - 1349
A revogação do Código Florestal Brasileiro pela Lei Federal nº 12.651 (BRASIL, 2012b) gerou grandes polêmicas no país e trouxe importantes modificações sobre diversos temas. No âmbito urbano considera-se essencial a visão das novas disposições quanto às ...
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Ana Luisa Araujo de Oliveira,Emanuelle Brugnara
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento criado pela Lei n. 12.651/2012, é um registro público, eletrônico, nacional e obrigatório para todos os imóveis rurais, criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses ...
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