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Eduardo Ferreira Jordão,Luiz Filippe Esteves Cunha    
O governo brasileiro iniciou processo de adesão ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC (?GPA?), o que vem suscitando reservas e preocupações que dizem respeito a questionamentos da vantajosidade econômica da adesão, considerando os possíveis danos ... ver más
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Ricardo Schneider Rodrigues    
Neste artigo avalia-se se as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021, relacionadas aos Tribunais de Contas, tendem a delimitar melhor os espaços da função administrativa e do órgão fiscalizador, propiciando um controle externo mais deferente. A metodol... ver más
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Bráulio Gomes Mendes Diniz,Ricardo Silveira Ribeiro    
Este artigo avalia as formas de reajustamento de preços contratuais previstas na Lei n. 14.133, de 2021, que estabelece novo regime geral de licitações e contratos administrativos no Brasil. Ao dividir os contratos conforme a natureza do objeto e os cust... ver más
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Emerson Victor Hugo Costa de Sá,Natasha Yasmine Castelo Branco Donadon,Mauro Augusto Ponce de Leão Braga    
Uma das alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) consiste na exigência de cumprimento das cotas de aprendizes por parte de todos os contratados pelo poder público, na fase de licitação e durante a... ver más
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Claudio Penedo Madureira,Carlos André Luís Araújo    
Este artigo tem por objetivo demonstrar que o rigor procedimental a que em geral se atribui a ineficiência das licitações/contratações públicas pode ser flexibilizado, de modo a produzir eficiência, mediante utilização de soluções típicas do Direito Proc... ver más
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Carolina Alejandra Pincheira Sepúlveda     Pág. 79 - 111
Si bien la Ley 19.886 de Bases sobre Contratos Administrativos de Suministro y Prestación de Servicios establece un orden de prelación legal a aplicar en los contratos administrativos objeto de la norma, esto no necesariamente se respeta a cabalidad. A j... ver más
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Carlos Bastide Horbach     Pág. 43 - 58
O presente trabalho busca conceituar os contratos administrativos, especialmente por meio da análise de seus critérios distintivos.
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Julia Poblete Vinaixa     Pág. Pág. 217 - 236
Se analizan sentencias del Tribunal de Contratación Pública que resuelven acciones de impugnación en el contexto de dicho proceso licitatorio. La licitación estuvo marcada por procesos judiciales que deben dejarnos un aprendizaje y así vislumbrar entre l... ver más
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Dr. Jaime Rodríguez-Arana     Pág. Págs. 197 - 213
El contrato administrativo, o mejor, los contratos administrativos, constituyen un tema central del programa del Derecho Administrativo. Actos y contratos son, es bien sabido, las dos expresiones más conocidas de la manera en que la Administración públic... ver más
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Iván Aróstica Maldonado     Pág. Págs. 143 - 160
Sumario:1. Concesión de servicio público2. Externalización administrativa3. Contrato de sociedad
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