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Ana Carolina Campara Verdum,Leonardo Fontana Trevisan,Rosane Leal da Silva
À luz da demodiversidade, o presente artigo discute os mecanismos de cognoscibilidade e controle social da transparência pública enquanto condições de possibilidade de práticas participativas e teledemocráticas. Com fulcro no referido marco teórico, obje...
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Marcelo Rufino Rodrigues, Salus Silveira Ferro, João Zanchi Martins
Pág. 42 - 55
Os fatos históricos e políticos de Guatemala e Honduras demonstram um desenvolvimento lento dos mecanismos de controle democrático. Em um contexto de dificuldade em consolidar democracias transparentes, as atuações de organizações internacionais transfor...
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Cintia Barudi Lopes,Simone Tomaz
Pág. 124 - 138
Essa pesquisa tem por objetivo analisar como vem sendo aplicado o princípio da segurança jurídica nas relações entre o cidadão e os poderes públicos, valor fundamental do Estado democrático de Direito que fora recentemente fortalecido pela Lei n° 13.655/...
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Elias Jacob de Menezes Neto,Jose Luis Bolzan de Morais,Victoria Layze Silva Fausto
Este trabalho aborda as influências das tecnologias da informação e comunicação (TICs) no Estado democrático de direito e delimita-se sobre os algoritmos de big data na construção de mecanismos preditivos que causam efeitos diretos na percepção espaço-te...
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Marcelo Quevedo Do Amaral
Pág. 706 - 724
Este trabalho tem o objetivo de realizar uma breve discussão sobre os instrumentos de transparência, gestão e controle da política monetária e sua adequação a concretização dos objetivos constitucionais. A partir de uma interpretação hermenêutica-jurídic...
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Mário Lúcio Garcez Calil,José Eduardo Lourenço dos Santos
Pág. 36 - 53
O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Construção do Saber Jurídico", do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, fruto de discussões travadas no âmbito do Grupo de Pesquisa ?Novos direitos, controle social e aspectos criminológic...
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Emerson Affonso da Costa Moura
Pág. 46 - 64
A análise crítica da constitucionalidade das restrições impostos pela lei federal nº 12.527/2011 ao acesso amplo à informação em razão da necessidade de proteção pelo interesse público é o tema posto em debate. Pretende-se verificar que o sigilo aos dado...
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Cintia Garabini Lages
Pág. 90 - 103
O presente trabalho tem por objeto de análise crítica o entendimento segundo o qual a atuação das casas legislativas regulamentada por atos normativos internos (interna corporis acta)não se sujeitam a controle judicial relativo à sua legalidade, mas apen...
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Desirée Cipriano Rabelo
Pág. 237 - 250
A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estadodo Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da...
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Andre Bogossian
Pág. 178 - 198
O presente estudo pretende argumentar que o orçamento deve servir como principal instrumento de controle de políticas públicas. Levando-o a sério, os órgãos judiciais respeitam ao mesmo tempo as decisões majoritárias advindas do processo democrático e os...
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