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Alexandre Coutinho Pagliarini,Genilma Pereira Moura
Os direitos fundamentais também são protegidos por meio do controle de constitucionalidade, que harmoniza o sistema jurídico, vinculando a adequação de uma lei ou qualquer espécie normativa aos preceitos constitucionais. Diante dos diferentes modelos de ...
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Diogo Bacha e Silva,Álvaro Ricardo de Souza Cruz,Bernardo Gomes Barbosa Nogueira
O objetivo do artigo é refletir acerca do momento político-institucional do Brasil e a aplicabilidade das categorias da crise constitucional e erosão democrática em nosso contexto. Em primeiro, é necessário perpassar a construção teórica da democracia-li...
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Rafael Osvaldo Machado Moura,Claudia Maria Barbosa
Apesar do emergir de um Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL), marcado por um cogente diálogo judicial multinível, sobretudo entre a Corte Interamericana (Corte IDH) e as jurisdições constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF) não t...
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Almir Megali Neto,Flávio Couto Bernardes,Pedro Augusto Costa Gontijo
O presente trabalho é um estudo de caso da decisão monocrática proferida pelo Ministro Edson Fachin na ADPF 206. O objetivo aqui é demonstrar que a extinção da ação sem resolução do mérito pelo Ministro relator do caso partiu de uma compreensão inadequad...
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João Vitor Cardoso,Luiz Guilherme Arcaro Conci
O estudo ora apresentado busca não só descrever uma relação mais complexa e interativa entre formas jurídicas oficiais e não oficiais, mas também desenvolver hipóteses concernentes ao seu encadeamento, a fim de explorar se o pluralismo jurídico expressa...
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Cintia Garabini Lages,Lúcio Antônio Chamon Junior
Pág. 285 - 301
O presente estudo pretende analisar os pressupostos teóricos subjacentes à compreensão da nova codificação processual brasileira, a Lei 13.105/15, a partir da reconstrução dos argumentos centrais presentes na sua Exposição de Motivos, objetivando confron...
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Clarice G. Oliveira,José Levi Mello do Amaral Júnior
Pág. 748 - 763
Este artigo aborda a medida provisória sob a ótica do controle de constitucionalidade, tratando dos principais julgados pelo Supremo Tribunal Federal que definiram o entendimento jurisprudencial sobre dois pontos cruciais dessa espécie normativa: i) reco...
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Bernardo Silva De Seixas,Roberta Kelly Silva Souza
Pág. 605 - 620
As situações de lacunas normativas são inerentes às Constituições que preevem normas de eficácia limitada em seu texto permanente, no entanto, não sendo de bom alvitre se permitir que vácuos normativos, ocasionados pela inação do Poder Legislativo, resul...
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Mariana Oliveira de Sá,Vinícius Silva Bonfim
Pág. 169 - 189
Este trabalho possui como objetivo estudar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere aos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, ambos estão em destaque no cenário da jurisdição constitucional brasileira e possu...
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André Pires Gontijo
Pág. 409 - 423
O objetivo deste artigo é analisar o desenvolvimento ativo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como examinar sua missão institucional em contribuir para a harmonização dos direitos humanos no Sistema Interamericano. Primeiro, discute-se o ...
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