2   Artículos

 
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Marcelo D. Varella,Clarice G. Oliveira,Frederico Moesch     Pág. 560 - 583
Nos últimos anos, o governo brasileiro vem investindo na discussão e aprovação de diversas normas para intensificar o uso dos benefícios trazidos pelas tecnologias com o objetivo de otimizar todo o ciclo de políticas públicas. As recentes alterações norm... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Clarice G. Oliveira,José Levi Mello do Amaral Júnior     Pág. 748 - 763
Este artigo aborda a medida provisória sob a ótica do controle de constitucionalidade, tratando dos principais julgados pelo Supremo Tribunal Federal que definiram o entendimento jurisprudencial sobre dois pontos cruciais dessa espécie normativa: i) reco... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

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