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Ricardo de Macedo Menna Barreto,Helena Mascarenhas Ferraz
O presente artigo tem como objetivo analisar, criticamente, o discurso proferido no dia 03 de abril de 2017, pelo então deputado federal e pré-candidato à presidência da república, Jair Messias Bolsonaro, no Clube Hebraica Rio. Nesta ocasião, ficou evide...
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Paulo Alves da Silva Paiva,Alexandre Augusto Batista de Lima
Os princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva, juntamente com os princípios da ordem econômica, notadamente o da livre concorrência, são, dentre tantos, importantes limitações ao poder de tributar e de isentar. Apesar ...
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