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Valéria Menezes de Souza,Denilson Teixeira,Jéssica Gonçalves Barbosa
Pág. 83 - 100
As águas subterrâneas são recursos esgotáveis e a sua exploração desregrada pode acarretar uma série de problemas socioeconômicos e ambientais. Assim, as bases conceituais e os instrumentos de gestão propostos pela legislação são fundamentais para a cons...
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Carlos Henrique Marques da Rocha,Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto
Pág. 1 - 14
Este artigo tem objetivo por objetivo apresentar um método para o cálculo de valor outorga para a concessão de infraestruturas de transportes e um modelo de regulação das infraestruturas concedidas, apoiando-se na teoria da avaliação de empresas (valuati...
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Felipe Montenegro Viviani Guimarães
Pág. 41 - 60
Resumo: Este artigo trata da prorrogação das concessões de serviço público, mais especificamente da chamada ?prorrogação por interesse público?. Ele justifica-se, dentre outras razões porque diversos atos normativos foram editados recentemente no Brasil ...
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Lucimara Albieri de Oliveira,Wanellyse Sousa Menezes
Pág. 157 - 178
O artigo visa discutir o processo de verticalização em Palmas e suas correlações com políticas públicas e leis urbanísticas, identificando implicações na segregação socioespacial. Palmas, capital do Tocantins, foi criada em 1989 a partir de um projeto ur...
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Alessandra Chacon-Pereira,Andre Cavalcante da Silva Batalhão,Luciene Pimentel da Silva,Elza Neffa
No Brasil, a concepção das bases teórico-metodológicas para implementação prática da educação ambiental na gestão de recursos hídricos encontra-se em estágio inicial. No entanto, no licenciamento ambiental, essas bases apresentam amadurecimento e possibi...
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Pedro Henrique Melo Albuquerque, Vanessa Gapriotti Nadalin, Vicente Correia Lima Neto, Mariana Rosa Montenegro
A necessidade de monitoramento do mercado imobiliário como instrumento de avaliação da efetividade das políticas de planejamento urbano no território é etapa crucial para a boa gestão pública, nesse sentido, o presente texto tem por objetivo construir o ...
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Marcio Henrique Sales Parada
Os planos de stock options tiveram origem nos Estados Unidos da América, graças à presença de fatores como o desenvolvimento do mercado mobiliário e a clara separação entre a propriedade das empresas e o controle das mesmas. No Brasil, estudiosos do assu...
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Guilherme Broto Follador
Pág. 79 - 104
Os estudos sobre criptomoedas e tributação têm centrado a análise nas disposições relativas a cada tributo, desprezando as dificuldades adicionais decorrentes do caráter rígido do sistema brasileiro de repartição das competências tributárias. O presente ...
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Jefferson Carús Guedes
Pág. 115 - 139
O presente artigo busca discutir o chamado direito processual de grupos sociais, especialmente sua categorização entre o ativismo judicial e o garantismo processual. Em 2006 já havíamos tratado da existência de um ?direito processual social? ou ?direito ...
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Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, Maria Teresa Corrêa de Oliveira, Pedro Jorgensen Junior
Pág. 51
Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileira...
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