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Elder Maia Goltzman,Monica Teresa Costa Sousa
Este artigo tem como problemática de pesquisa averiguar a compatibilidade material do art. 326-A do Código Eleitoral, inserido pela Lei nº 13.834/2019, em cotejo com o art. 13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que trata da liberdade de exp...
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Roberto Dias,Thomaz Fiterman Tedesco
RESUMO: O objetivo do artigo é analisar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à erosão democrática venezuelana. Considerando a forte pressão populista sofrida por diversos países latino-americanos, compreender a interação do Tr...
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Marilene Pereira Araujo,Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
A expressão Fraternidade: do latim Frater (irmão), tem suas origens na doutrina cristã. Há quem encontre pontos de afinidade entre philia e fraternidade. Na Revolução Francesa de 1789 o tríptico: Liberdade, Igualdade e Fraternidade consiste no laço de un...
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Anderson Moraes de Castro e Silva, Carlos M. P. A. Ardissone
Pág. 17 - 51
O artigo objetiva identificar aspectos da concepção de moralidade que orienta o procedimento administrativo de exame dos pedidos de registro de marcas pelos analistas do INPI. Em especial, nos interessam os sinais que foram indeferidos por terem sido cla...
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Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
Pág. 255 - 273
Por meio das redes sociais, os pais contam suas experiências de vida e, às vezes, divulgam informações de caráter pessoal dos filhos, como fotografias, informações de localização, colégio em que estudam, rede de amigos, questões de saúde, dentre outras. ...
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Janile Lima Viana,Cinthia Meneses Maia,Paulo Germano Barrozo de Albuquerque
Pág. 294 - 312
Este artigo tem como objetivo o estudo das relações entre o cyberbullying e o direito fundamental à liberdade de expressão. Primeiramente, será feita uma abordagem acerca da Internet, ressaltando aspectos relevantes, sua criação e desenvolvimento no Bras...
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Joana Machado,Sergio Negri
Pág. 367 - 382
A partir de método reconstrutivo de abordagem, o presente artigo se propõe a avaliar o estado da arte de uma promessa jurídica bastante complexa: o direito ao esquecimento. Tomando por lente teórica a construção do poder simbólico, de Bourdieu, o trabalh...
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Cristiano Colombo,Eugênio Facchini Neto
Pág. 216 - 234
O estudo busca, em sua primeira parte, refletir sobre as características do ciberespaço, destacando sua enorme contribuição para a expansão do exercício da liberdade de expressão, aumentando os níveis da comunicação a patamares nunca antes visto. Diante...
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Carlo José Napolitano,Tatiana Stroppa
Pág. 313 - 332
O presente trabalho é parte integrante de pesquisa que investiga decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às políticas públicas de comunicação, em especial, aquelas que tratam da liberdade de expressão do pensamento. Especificamente este trabalh...
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Marilene Pereira Araujo,Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos
Pág. 159 - 183
Tempo e espaço são paradigmas, sufragam as vontades e as possibilidades. Marcam e fazem a história. Luta-se contra o tempo, para aproveitá-lo cada vez mais intensamente, tentando perenizar nossas existências. O tempo inicia e põe termo às relações jurídi...
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