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António Sampaio Duarte,Fernando Castanheira Pinto
Pág. 17 - 34
Na prossecução dos objetivos do milénio da ONU, o aumento e melhoraria do acesso a sistemas de saneamento básico seguros e sustentáveis continuam a ser uma prioridade de intervenção crítica e essencial para salvaguarda da saúde humana e qualidade de vida...
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Paulo Brasil Menezes
Este artigo tem por objetivo retratar o papel dos diálogos judiciais no Ius Commune, elencando suas três principais funções constitucionais: coerência, coesão e conformação. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica doutrinária, analisou-se que o constituc...
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Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
Pág. 132 - 155
Este trabalho tem como objetivo analisar a propriedade dos transgênicos em face dos princípios da precaução e da segurança alimentar, com suas interfaces com outros importantes valores maiores da proteção do bem ambiental e da dignidade da pessoa humana,...
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Priscila Benelli Walker
Pág. 159 - 190
O tema do presente artigo é a evolução histórica do direito ao desenvolvimento sob a perspectiva do direito internacional e sua aplicação nas políticas públicas. O objetivo central é analisar o processo histórico de construção do direito ao desenvolvimen...
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Rafael D'Almeida Martins
MATTHEW, R. A.; BARNETT, J.; MCDONALD, B.; O?BRIEN, K. L. (Orgs.).Global Environmental Change and Human Security. Massachusetts: MIT Press, 2010.326 p. ISBN 978-0-262-01340-6.
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