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Marcelino Silva Meleu,Aleteia Hummes Thaines
Argumentos de princípio justificam uma decisão política que deve garantir um direito de um indivíduo ou de um grupo, todavia, quando ocorre a colisão entre princípios fundamentais qual escolher? A resposta poderá partir de uma perspectiva procedural ou c...
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Maria Arabelly de Lima Negrão,Manuel Salgueiro Rodrigues Junior
O presente estudo tem como objetivo central verificar a perspectiva dos gestores quanto ao estágio da gestão das universidades públicas do Nordeste à luz dos padrões internacionais de Governança Pública. A pesquisa se justifica pela importância de estuda...
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Fernando Silva Moreira dos Santos,Luiz Fernando de Oriani e Paulillo
O objetivo deste artigo é objetivo identificar o arcabouço normativo existente em 2021 que traz a necessidade de as pessoas jurídicas possuírem programas de integridade para contratarem com a Administração Pública federal, dos Estados e do Distrito Feder...
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Leandro Sarai,Flávio Garcia Cabral,Cristiane Rodrigues Iwakura
O artigo analisa a atividade de controle na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021). Com base na literatura especializada, o objetivo do artigo é descrever, de maneira crítica, os dispositivos da nova Lei de Licitações que versam sobre o controle...
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Eli Lopes da Silva,Nadi Helena Presser
Pág. 01 - 07
Neste editorial, procuramos abordar o fenômeno da desinformação como algo que põe em risco os próprios regimes democráticos. A facilidade de produção e disseminação da informação, propiciada principalmente pelo acesso à internet e as tecnologias que dela...
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Carolina de Oliveira Aguilar,Ritchelle Procknow,Rodolfo Vieira Nunes,George André Willrich Sales
Nos últimos anos com o aumento da demanda por transparência nas empresas, evidenciou-se questões relacionadas aos programas de compliance e integridade. O intuito do artigo é verificar os programas de compliance das organizações, envolvidas em esquemas d...
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Christine Binder
Em tempos de emergência, os Estados podem ser obrigados a tomar medidas extraordinárias para lidar com a situação. Ao mesmo tempo, o emprego desses poderes estatais de emergência coloca em risco a integridade dos direitos humanos, a higidez das garantias...
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Paulo Brasil Menezes
Este artigo tem por objetivo retratar o papel dos diálogos judiciais no Ius Commune, elencando suas três principais funções constitucionais: coerência, coesão e conformação. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica doutrinária, analisou-se que o constituc...
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Luciana Cristina da Conceição Lima,Alcindo Fernandes Gonçalves,Fernando Cardozo Fernandes Rei,Claudio Benevenuto de Campos Lima
A conformidade é de suma importância nas relações jurídicas da administração pública, que está adstrita ao princípio da legalidade, previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988. Contudo, situações emergenciais permitem a mitigação dos efeitos de de...
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Elaine Novak,Laércio Alves Carvalho,Etenaldo Felipe Santiago,Fabiane Silva Ferreira,Marina Rodrigues Maestre
Pág. 1063 - 1085
A sustentabilidade ou a degradação de um ambiente podem ser estimadas, entre outros, pela avaliação e monitoramento de atributos do solo, os quais podem evidenciar alterações relacionadas ao uso e manejo ao longo do tempo. Compreender alterações decorren...
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