|
|
|
|
|
Christine Binder
Em tempos de emergência, os Estados podem ser obrigados a tomar medidas extraordinárias para lidar com a situação. Ao mesmo tempo, o emprego desses poderes estatais de emergência coloca em risco a integridade dos direitos humanos, a higidez das garantias...
ver más
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Felipe Dantas de Araujo
Pág. 53 - 82
O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise temática das diretrizes emitidas pela ENCCLA ? Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Iniciou-se a primeira parte do trabalho com a contextualização do cenário no qual a lava...
ver más
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Radoslav Dimitrov
O artigo avalia a aplicação do princípio da precaução no nível internacional, utilizando um estudo comparativode quatro casos nas políticas ambientais globais: erosão da camada de ozônio, chuva ácida,desmatamento e a degradação dos recifes de coral. Cont...
ver más
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Rodrigo Valente Serra
Pág. 101
Por que recebem royalties os estados e municípios litorâneos, confrontantes com as áreas de produção na Plataforma Continental Brasileira? A indagação é relevante, sobretudo quando está sacramentado pela Constituição a titularidade da União sobre as jazi...
ver más
|
|
|
|
|
|