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Maria Edelvacy Pinto Marinho
Pág. 32 - 40
A expansão da proteção dos bens intelectuais não se dirige apenas à natureza do objeto passível de proteção, mas também aos direitos de exploração concedidos aos seus titulares. O artigo analisa, a partir dos instrumentos jurídicos internacionais, o espa...
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Maria Edelvacy Pinto Marinho,Gustavo Ferreira Ribeiro
Pág. 142 - 157
O termo jurisdição, em sua concepção tradicional, possui forte correlação com a atuação monopolística estatal e a ideia de territorialidade. Este artigo expõe a reconstrução do conceito de jurisdição pelo espaço virtual, devido à capacidade das tecnologi...
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Maria Edelvacy Pinto Marinho,Marcelo Dias Varella
Pág. 353 - 365
Resumo: A prática de plágio, além de condenável, ofende a integridade acadêmica. Apesar do grau de reprovabilidade, tem se observado a disseminação do uso do plágio em trabalhos de conclusão de curso. O objetivo deste artigo é discutir como a doutrina, a...
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