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Karoline Strapasson Jambersi,Antonio Gonçalves de Oliveira
Após a Constituição de 1988 os municípios assumiram um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da descentralização de políticas públicas e de mecanismos de gestão democrática como os conselhos dos direitos das crianç...
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Sabrina Celestino Celestino,Fabiana Schmidt
Pág. 159 - 176
O trabalho que segue busca compartilhar reflexões acerca dos Conselhos de Direitos e de políticas sociais, considerando sua conceituação e finalidade. Buscamos contrastar, a referência legal proposta para estes espaços à experiência por nós obtida, na pa...
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Desirée Cipriano Rabelo
Pág. 237 - 250
A partir do exame da prática dos representantes da sociedade civil nos conselhos municipais de Assistência Social do Estadodo Espírito Santo Estado, o artigo discute os fluxos de informação entre os atores que participam do controle social democrático da...
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Liduina Farias Almeida da Costa
Pág. 169 - 182
Artigo originário de pesquisa, cujo objetivo é perceber dinâmicas deliberativas concernentes às matérias de recursos e orçamentos públicos em conselho gestor de políticas públicas, visa perscrutar sobre seus efeitos no processo democrático. Constata que ...
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Simone de Jesus Guimarães
Pág. 211 - 218
Este trabalho visa analisar o Serviço Social nos espaços sócio-ocupacionais dos Conselhos de Direitos, procurando estabelecer uma configuração geral da atuação desse profissional no contexto das transformações por que passam a sociedade capital...
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Joana D`Arc Fernandes Ferraz,Joel de Lima Pereira Castro Junior,Fernando Oliveira Vieira,Wagner Cordeiro
Pág. 277 - 286
Este artigo objetiva avaliar o funcionamento do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçadosde Morte ? PPCAAM, no Rio de Janeiro. A primeira parte do artigo discorre sobre as políticas públicas voltadas para aproteção e defesa de crianças e ...
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Fabiana Noronha de Oliveira,Maria das Dores Saraiva de Loreto,Suely de Fátima Ramos Silveira
Pág. 213 - 223
Este artigo analisa a inclusão de crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, na agenda e implementação da política pública local. A pesquisa qualitativa traz reflexões sobre a Doutrina da Proteção Integral e a municipalização do atendimento, est...
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Cláudia Maria da Costa Gonçalves
Pág. 297 - 300
António Manuel Hespanha é Professor catedrático (aposentado) da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. D. h. c. pela Rechtsfakultät da Universidade de Lucerna, Suiça. Membro dos Conselhos Científicos da FCT(Portugal), Ma...
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Paulo Roberto Barbosa Ramos
Pág. 79 - 100
Abordagem das grandes dificuldades para a adequada otimização dos comandos constitucionais. Avalia-se a superação da classificação tradicional das normas constitucionais. Registra-se que a manutenção da tradicional classificação das normas constitucionai...
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Marta Helena Goes Campelo,Denise Bomtempo Birche de Carvalho
Pág. 67 - 96
Os conselhos tutelares constituem o objeto de análise deste trabalho. O enfoque centra-se no papel e nas ações desses conselhos, na defesa de direitos e cidadania de crianças e adolescentes e na articulação dos CTs com as redes de atendimento, tendo como...
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