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Luciano Picoli Gagno,Camilo José d'Avila Couto
Pág. 631 - 647
O presente estudo tem como foco responder ao questionamento sobre o cabimento de ação popular contra omissão da Administração lesiva a direito fundamental. Para tanto, investiga a possibilidade de se considerarem as omissões lesivas a direitos fundamenta...
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Grasielly de Oliveira Spínola
Pág. 60 - 70
Doença ainda desconhecida pelo grande público e cercada de mitos sobre seus sintomas e limitações, o Autismo necessita de atenção especial do Poder Executivo para implementação de Políticas Públicas capazes de atender satisfatoriamente aos portadores des...
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Leandro José Silva
Pág. 191 - 218
Temos visto no Judiciário, atualmente, um papel ativo na vida institucional brasileira. Todavia, esse ativismo judicial, ora aplaudido, ora criticado, deve ser visto com ressalvas. De fato, a atuação do Poder Judiciário, embora algumas vezes necessária, ...
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Zenildo Bodnar,Paulo Márcio Cruz
Pág. 33 - 41
O Poder Judiciário é também um dos destinatários de dever fundamental de proteção do meio ambiente. A partirdesta premissa e, com a utilização do método indutivo, este artigo investiga a legitimidade da intervenção jurisdicional na implementação dos deve...
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