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Carolina Cantarelle Ferraro    
O artigo tem por escopo analisar os contornos das contribuições sociais no Estado contemporâneo, desde sua origem até os dias atuais, passando pelo tratamento dado à temática no Brasil. Tendo por base tais contornos atualmente definidos na Constituição, ... ver más

 
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Débora Ottoni Uebe Mansur    
 O presente artigo tem o objetivo de analisar o fenômeno da desvinculação das receitas da União e suas eventuais inconstitucionalidades, mormente quanto às chamadas contribuições especiais. Para tanto, analisa as características do tributo, com ênfa... ver más

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