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Isa António
O presente artigo tem como objetivo a análise legal e a problematização atual sobre o teletrabalho em Portugal, refletindo sobre a premente necessidade de proteção do direito constitucional à privacidade do trabalhador, dos direitos de personalidade e do...
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Miriam Wimmer
A partir do contexto de intensificação da coleta, do processamento e da circulação de dados pessoais decorrente da pandemia de Covid-19, o artigo tem por objetivo discutir parâmetros para o compartilhamento e uso secundário de dados pessoais no âmbito do...
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Clovis Armando Alvarenga Netto,Carolina Cássia Conceição Abilio,Sonia Maria Viggiani Coutinho,Lucas Segismundo Moreno Lago,Edison Spina
O tratamento de informações em meios digitais é de vital importância na manutenção da privacidade dos indivíduos, em uma época em que a disponibilização e uso indiscriminado de dados e informações são realizados a despeito do conhecimento e concordância ...
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Fernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
Pág. 255 - 273
Por meio das redes sociais, os pais contam suas experiências de vida e, às vezes, divulgam informações de caráter pessoal dos filhos, como fotografias, informações de localização, colégio em que estudam, rede de amigos, questões de saúde, dentre outras. ...
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Elias Jacob de Menezes Neto,Jose Luis Bolzan de Morais,Tiago José de Souza Lima Bezerra
Pág. 184 - 198
A utilização de metadados por entidades públicas e privadas é uma realidade que ganhou vida a partir dos avanços da tecnologia da informação com o fenômeno da Globalização. Ao abordar o tema da vigilância eletrônica, por meio de uma estratégia metodológi...
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Marcelo D. Varella,Clarice G. Oliveira,Frederico Moesch
Pág. 560 - 583
Nos últimos anos, o governo brasileiro vem investindo na discussão e aprovação de diversas normas para intensificar o uso dos benefícios trazidos pelas tecnologias com o objetivo de otimizar todo o ciclo de políticas públicas. As recentes alterações norm...
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