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Amanda Paulista de Souza, Flávia Taliberti Peretto, He Nem Kim Seo
A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento urbanístico que permite a transferência ou a alienação do potencial construtivo de um imóvel munido de interesse público. No município de São Paulo, a modalidade de TDC para a implantação de ...
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Fernanda Loures de Oliveira
Pág. 80 - 96
A análise da legislação pátria denota que, ao longo do processo de construção do sistema de registro predial e com a afirmação do direito urbanístico como disciplina jurídica determinante para o desenvolvimento nacional, delineou-se, no Brasil, uma funçã...
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Luzia Cristina Antoniossi Monteiro,Nayara Mendes Silva,Vania Aparecida Gurian Varoto
Pág. 168 - 186
O rápido crescimento da população idosa contribui para um novo arranjo demográfico nas cidades, resultando em demandas que desafiam o poder público a repensar práticas e meios de suporte à essa população. Este artigo objetiva apontar uma estratégia para ...
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Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes,Juliana Cidrão Carioni,Nelson Popini Vaz
Pág. 81 - 96
Este artigo analisa a dinâmica socioambiental instaurada no desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o Porto da Barra como objeto de estudo. São identificados os princípios do direito ambiental e urbanístico com...
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Andreia Cristiane Stanger,Ercilia de Stefano
Pág. 41 - 48
Dentre as melhores definições para Direito Urbanístico, cita-se José Afonso da Silva ?O Direito Urbanístico Objetivo consiste no conjunto de normas que tem por objetivo organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao ho...
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Renato Cymbalista, Paula Pollini, Patrícia Cobra, Paula Santoro
Pág. 73
O presente artigo discute o alcance da implementação do instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ou Solo Criado) pelos municípios brasileiros, tendo como base a ?Pesquisa de Informações Básicas Municipais? do IBGE, dos anos de ...
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Fernando Bruno Filho,Rosana Denaldi
Pág. 18 - 33
Este trabalho trata da aplicação do instrumento de PEUC ? Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, visando exigir dos proprietários o cumprimento da função social da propriedade imóvel urbana. Discute brevemente sua configuração no Estatuto da...
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Edésio Fernandes
Pág. 16 - 33
Este artigo discute o papel central que o direito tem tido no processo de urbanização e segregação socioespacial, visando contribuir para a criação de pontes transdisciplinares que permitam a plena compreensão dos problemas existentes que afetam a constr...
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Norma Lacerda, Geraldo Marinho, Clara Bahia, Paulo Queiroz, Rubén Pecchio
Pág. 55
Com a Constituição de 1988, obrigando as cidades com mais de vinte mil habitantes a elaborarem ou revisarem os seus planos diretores, e com a promulgação do Estatuto da Cidade (2001), regulamentando os instrumentos previstos constitucionalmente, vários t...
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