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Ana Celecina Lucena da Costa Rangel,Kaline Cunha Aranha,Maria Cristina Basílio Crispim da Silva
O processo de urbanização acelerado e pouco organizado gerou um crescimento desenfreado dos centros urbanos, contribuindo efetivamente para a degradação ambiental em todo o mundo. Não há como se retornar ao status quo ante, tendo em vista o atual modelo ...
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Valéria Menezes de Souza,Denilson Teixeira,Jéssica Gonçalves Barbosa
Pág. 83 - 100
As águas subterrâneas são recursos esgotáveis e a sua exploração desregrada pode acarretar uma série de problemas socioeconômicos e ambientais. Assim, as bases conceituais e os instrumentos de gestão propostos pela legislação são fundamentais para a cons...
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Marcelino Silva Meleu,Aleteia Hummes Thaines
Argumentos de princípio justificam uma decisão política que deve garantir um direito de um indivíduo ou de um grupo, todavia, quando ocorre a colisão entre princípios fundamentais qual escolher? A resposta poderá partir de uma perspectiva procedural ou c...
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Bruno Novaes Borborema
O artigo se propõe a demonstrar que o controle administrativo tem sido exercido de modo disfuncional no estado brasileiro, como decorrência de um padrão de atuação burocrático, sobreposição de funções e captura da função executiva pelos controladores a p...
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Isa António
O presente artigo tem como objetivo a análise legal e a problematização atual sobre o teletrabalho em Portugal, refletindo sobre a premente necessidade de proteção do direito constitucional à privacidade do trabalhador, dos direitos de personalidade e do...
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Felipe Frank,Lucas Miguel Gonçalves Bugalski
O presente artigo investiga a matéria de direito de família sob a perspectiva do Ius Constitutionale Commune na América Latina, em um diálogo com as teorias do constitucionalismo em rede e do constitucionalismo transformador. Nesse sentido, buscamos, em ...
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José Rubens Morato Leite,Elisa Fiorini Beckhauser
Este artigo objetiva analisar os pressupostos fundantes do Estado de Direito Ecológico e o novo olhar a partir da Justiça e do Direito como uma alternativa frente ao desafio que os agrotóxicos representam no contexto de retrocessos ambientais. Utilizando...
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Rafael Speck de Souza,Isabele Bruna Barbieri,Mexiana Zabott Adriano
O presente artigo parte de um conjunto de evidências recentes que comprovam o agravamento acelerado da crise socioecológica global no contexto do debate ecopolítico em curso sobre o Antropoceno. Levando em conta a gravidade dos impactos socioecológicos d...
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Natália Carvalho da Rosa, Sérgio Botton Barcellos
Nesta pesquisa, busca-se analisar quais foram os impactos e as transformações sociais na vida cotidiana dos moradores removidos de áreas consideradas ?irregulares? e depois, com seu reassentamento em um loteamento denominado ?Barão de Mauá?, no município...
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Christine Binder
Em tempos de emergência, os Estados podem ser obrigados a tomar medidas extraordinárias para lidar com a situação. Ao mesmo tempo, o emprego desses poderes estatais de emergência coloca em risco a integridade dos direitos humanos, a higidez das garantias...
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