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Sthéfano Bruno Santos Divino
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Marcia Carla Pereira Ribeiro,Edson Mitsuo Tiujo
Pág. 599 - 614
O Código do Consumidor, para além do direito a informação (art. 6º, III), previu o direito básico à educação (art. 6º, II), como forma de assegurar a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. O artigo analisa esse direito básico pela metodolog...
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Samir Alves Daura
Pág. 567 - 598
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Émilien Vilas Boas Reis,Leonardo Cordeiro de Gusmão
Pág. 615 - 638
Este artigo investiga se os indivíduos são capazes, mediante ato volitivo, de superar hábitos de consumo que colocam em risco o direito fundamental à segurança, inclusive aqueles formados por influências ao seu inconsciente, exercidas por estímulos aos s...
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Rafael Souza Viana,Héctor Valverde Santana
Pág. 246 - 263
O trabalho visa analisar a ação indiscriminada dos fornecedores de produtos ou serviços que praticam a comercialização ilícita dos dados pessoais de seus clientes a terceiros, alheios à relação consumerista. Serão apontadas as consequências desse tipo de...
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Nilzo Felisberto,Naíra Ronconi Fernandes
Pág. 51 - 66
O Brasil, por ser rico em belezas naturais e outros atrativos, é destino turístico do mundo, e, desse modo, urge por normas que regulamentem a exploração de todo o seu patrimônio ambiental e cultural, bem como estabeleçam medidas protetivas ao turista co...
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Renan Posella Mandarino,Marisa Helena D´Arbo Alves de Freitas
Pág. 347 - 360
Este artigo tem como objetivo analisar o movimento de judicialização da política na prática das relações consumeristas, com o fim de compreender o controle exercido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nos contratos de planos de saúde privado. Será traç...
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Jefferson Carús Guedes
Pág. 552 - 586
Com caráter especulativo, o texto identifica a ampliação da tendência socializante do processo e seu alcance a outras áreas do direito material e do direito processual, para além do processual trabalhista e da seguridade social. Propõe nova forma de clas...
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Héctor Valverde Santana
Pág. 224 - 236
O presente estudo visa analisar os impactos econômicos relacionados à formulação da regra jurídica abstrata pelo parlamento e a regra jurídica concreta pelo Poder Judiciário. A ciência do direito se relaciona com diversos campos do conhecimento, dentre e...
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