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Karoline Strapasson Jambersi,Antonio Gonçalves de Oliveira
Após a Constituição de 1988 os municípios assumiram um papel importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, em razão da descentralização de políticas públicas e de mecanismos de gestão democrática como os conselhos dos direitos das crianç...
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André Nunes,Mauro Eduardo Del Grossi,Jovanio Luiz Pereira,Denis Costa Reis
Pág. 1045 - 1064
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei OrçamentáriaAnual são instrumentos constitucionais do poder público para estabelecer onde e como os seus recursos serão utilizados.Nas últimas décadas as políticas públicas para a juventude no...
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José Menezes Gomes
Pág. 183 - 194
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o cr...
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Fabia Jaiany Viana de Souza,Célio da Costa Barros,Fabio Resende de Araujo,Maurício Correa da Silva
Pág. 94 - 113
Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar a transparência dos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte (RN), a partir da metodologia proposta por Biderman e Puttomatti (2011). Para atingir esse objetivo, foram selecionados os municípios do R...
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