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Marilia Montenegro Pessoa de Mello,Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt,Carolina Salazar l?Armée Queiroga de Medeiros
Pág. 421 - 448
Nesse artigo apresentaremos um recorte da pesquisa ?Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário?, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça, que visou compreender a aplicação da Lei Mar...
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Maira Rocha Machado,Matheus de Barros,Olívia Landi Corrales Guaranha,Julia Adib Passos
Pág. 604 - 629
Este texto apresenta os resultados de pesquisa sobre os argumentos mobilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para decidir as penas aplicadas aos chamados ?pequenos traficantes?. Ao focalizar os processos decisórios e suas motivações, essa pesquis...
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Victor Aguiar de Carvalho
O Poder Judiciário recebe diariamente uma expressiva quantidade de demandas individuais em que se pleiteia em face do Poder Público o fornecimento das mais diversas prestações de saúde. A compreensão dos Magistrados em geral quanto ao que estaria alcança...
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Peter Panutto,Lana Olivi Chaim
Pág. 757 - 776
Trata-se da implantação pelo CPC de 2015 de um sistema de precedentes judiciais e da consequente necessidade de alteração nos mecanismos institucionais dos tribunais para efetiva criação e cumprimento de precedentes. Destacou-se o papel dos mecanismos me...
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Lilian Rose Lemos Rocha,José Eduardo Cardozo
Pág. 714 - 730
O presente artigo traz, em sua completude, descrições a respeito da eficiência do sistema penitenciário brasileiro, apresentando, por meio de perspectiva histórica, o surgimento das penas privativas de liberdade até a situação atual do país. Debate-se, a...
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Flávio José Moreira Gonçalves
Pág. 288 - 314
A avaliação nos cursos de formação de juízes é marcada pela inexistência de diretrizes e parâmetros a partir dos quais seja possível aferir em que medida as competências, habilidades e atitudes pressupostas para o exercício da função judicante foram inco...
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Ivo Teixeira Gico Jr.
Pág. 479 - 499
A partir de uma interpretação da segurança jurídica como uma forma de capital, o capital jurídico, explora-se as consequências sociais da ausência de mecanismos de coordenação entre magistrados para a formação e manutenção de jurisprudência, em especial,...
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Marilha Gabriela Reverendo Garau,Juliana Pessoa Mulatinho,Ana Beatriz Oliveira Reis
Pág. 190 - 206
O objetivo desse trabalho é demonstrar como a superação do modelo do Estado Liberal, especialmente evidenciada no Brasil pela consagração de princípios do Estado Social em nossa Carta Magna, legitima as possibilidades do ativismo judicial. Dessa forma, ...
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Carlos Díaz Muñoz, Nicolás Facuse Vásquez
Pág. Pág. 55 - 76
En el presente artículo se exponen los resultados centrales de una investigación doctrinaria y esencialmente jurisprudencial que ha tenido por objeto clarificar la procedencia, sentido, evolución y alcance de la hipótesis de amenaza como presupuesto de a...
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Néstor Pedro Sagüés
Pág. Págs. 207 - 220
SumarioI. IntroducciónII. La función judicial sin Poder JudicialIII. El Poder Judicial, un Poder "invisible y nulo"IV. El Poder Judicial, un Poder administrativo y apolíticoV. El Poder Judicial, un Poder político-institucionalVI. Proyecciones de las teor...
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