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Juliana Polizel,Marcelo Montaño
A despeito da ampla experiência com o uso da Avaliação de Impacto (AI) para estabelecimento dos requisitos para a aceitabilidade dos impactos associados à implantação de projetos, somente a partir da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257)...
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Petter Isackson Maia,Flávia Duque Brasil
Pág. 132 - 147
Este artigo teórico-empírico destina-se a analisar as formas alternativas de produção social da habitação em Belo Horizonte. O argumento analítico do trabalho aponta para as práticas autogestionárias de provisão da moradia nos espaços periféricos das cid...
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Edna Aparecida de Carvalho Braun,Hisae Gunji
Pág. 70 - 88
A moradia é reconhecida na Constituição de 1988 como direito fundamental para todo cidadão brasileiro. Uma das ferramentas apresentadas pelo Estatuto das Cidades para efetivação deste direito é a Regularização Fundiária de assentamentos consolidados. Est...
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Charles Henrique Voos, Luiz Eduardo de Carvalho Silva
Pág. 45
Este artigo aborda as relações que envolvem a vinda da montadora de automóveis alemã BMW para a pequena cidade de Araquari, situada no Nordeste de Santa Catarina, distante cerca de 160 km da capital Florianópolis. A flexibilização da legislação urbanísti...
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Andreia Cristiane Stanger,Ercilia de Stefano
Pág. 41 - 48
Dentre as melhores definições para Direito Urbanístico, cita-se José Afonso da Silva ?O Direito Urbanístico Objetivo consiste no conjunto de normas que tem por objetivo organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao ho...
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Edinardo Rodrigues Lucas,Luis Cláudio Moura Cláudio Moura
Pág. 141 - 151
O altíssimo déficit habitacional conduz a instalação de programas habitacionais que repetem os mesmos erros dos modelos do passado: conjuntos mal localizados, padrão arquitetônico limitado e nenhuma interação com as comunidades. A grande vulnerabilidade ...
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Vera F. Rezende, Fernanda Furtado, Maria Teresa Corrêa de Oliveira, Pedro Jorgensen Junior
Pág. 51
Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileira...
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Gislene PEREIRA
A ausência de controle quanto ao uso da propriedade urbana para benefício individual torna o mercadoimobiliário o grande agente estruturador da cidade e, nesse contexto, a população com menores recursosé excluída dos benefícios da urbanização, passando a...
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