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Marcos Vinícius Costa Cabral
O presente trabalho objetiva abordar a tributação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza como instrumento de justiça fiscal, sob a perspectiva da força normativa e aplicabilidade plena e imediata dos princípios constitucionais tributár...
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Onofre Alves Batista Júnior,Regivano Fiorindo
Sumário: 1. Introdução. 2. Síntese das modernas teorias da justiça distributiva. 2.1. O utilitarismo. 2.2. O princípio da diferença. 2.3. A igualdade de recursos. 2.4. A igualdade de sacrifício. 2.5. A preocupação uniforme com a situação dos mais pobres....
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Adilson Carlos da Rocha,Gilberto Francisco Ceretta,Vanessa Paludo Andretto
Pág. 97 - 110
O presente estudo é resultado de uma pesquisa sobre a percepção de justiça dos servidores de uma instituição pública esfera judiciária estadual localizada no Estado do Paraná. A pesquisa caracterizou-se como pesquisa descritiva, onde os dados foram colet...
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Urá Lobato Martins
Pág. 309 - 328
RESUMO: O artigo realiza uma análise crítica sobre a questão da judicialização das políticas públicas que versam sobre o direito à saúde. Para tanto, será feita revisão da literatura com a finalidade de demonstrar as correntes doutrinárias sobre as possi...
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Leandro Martins Zanitelli
Pág. 317 - 332
O presente trabalho faz uma apresentação do ?argumento da dupla distorção? (ADD), de Kaplow e Shavell, e uma síntese das críticas que lhe são endereçadas. Segundo o referido argumento, regras legais em geral, incluindo-se as do direito privado, devem ate...
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