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Telma Rocha Lisowski     Pág. 156 - 169
O presente trabalho estudará o Programa Nacional de Apoio à Cultura ? PRONAC, instituído pela Lei nº 8.313/91, um dos principais instrumentos de financiamento de manifestações artístico-culturais e promoção dos direitos culturais no Brasil. Essa política... ver más
Revista: Revista Brasileira de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

 
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Saulo Nunes de Carvalho Almeida,Antonia Morgana Coelho Ferreira     Pág. 127 - 134
O presente trabalho visa analisar quais as principais mudanças sugeridas para a reformulação da atual Lei8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Legislação que incentiva os investimentos culturais no país,tendo como fomento a utilização de ben... ver más
Revista: Revista de PolÍ­ticas Públicas    Formato: Electrónico

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