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Juliana Polizel,Marcelo Montaño
A despeito da ampla experiência com o uso da Avaliação de Impacto (AI) para estabelecimento dos requisitos para a aceitabilidade dos impactos associados à implantação de projetos, somente a partir da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257)...
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Ana Carolina Barbosa Pereira
Idealizar o ius commune interamericano depende, necessariamente, de um diálogo entre os organismos nacionais e internacionais. O controle de convencionalidade é uma importante ferramenta de integração jurídica na América Latina e um exemplo da possibilid...
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Claudio Henrique Miranda Horst
Pág. 366 - 384
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que propõem regulamentar a união civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Pesquisa documental e...
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David Oliveira,Thalita Costa
Este artigo tem como escopo a concretização da Lei 10.639/03 por intermédio da experiência do Abaetê Criolo. A referida Lei torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira na escola, e o grupo, através de atividades artísticas e de estud...
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Juliana Garcia Vidal Rodrigues,Sueli Aparecida Moreira,Eliza Maria Xavier Freire
A Mata Atlântica brasileira, originalmente com vasta extensão costeira desde o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, está atualmente reduzida a arquipélago de fragmentos florestais, apesar de constituir hotspot mundial em biodiversidade. Essa fragmen...
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Janaína Martins dos Reis,Luciano Pereira Zille
Pág. 97 - 122
Objetivo: Analisar e descrever o empreendedorismo cultural no contexto da economia criativa, na percepção do Grupo Galpão, sediado na cidade de Belo Horizonte-MG.Metodologia: Pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa por meio de estudo de caso. A uni...
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Maria Rita Raimundo e Almeida,Anne Caroline Malvestio,Yara Rosa Bernadi
Apesar de a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental (LA) serem importantes instrumentos de gestão ambiental, eles ainda recebem críticas pela falta de clareza sobre seus benefícios. Neste contexto, a simplificação e a eficiênci...
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Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
A utilização de Medidas Provisórias (MPs) para a formação, estruturação, veiculação e normatização de políticas públicas (estas compreendidas como o programa de ação do Governo) tem se tornado cada vez mais recorrente. A possibilidade de adoção de MPs, c...
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Mauro Macedo Campos,Luiza Oliveira Marquezine
Pág. 173 - 196
Este artigo analisa o funcionamento da lei de incentivo cultural do estado do Rio de Janeiro, a partir dos projetos aprovados. Trata-se de uma política pública com um caráter híbrido e sem coordenação federativa, que conjuga os setores, público e privado...
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Maria do Rosário de Fátima e Silva
Pág. 561 - 578
A atuação do Serviço Social nas políticas públicas e sociais conforma atribuições relacionadas ao processo de decisão, formulação, adoção, gestão, implementação, e avaliação das políticas e de seus desdobramentos em programas, projetos e serviços sociais...
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