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Danielle Mendes Thame Denny,Roberto Ferreira Paulo,Fernando Crespo Queiroz Neves
Diante da possibilidade de utilização do instituto da compensação em matéria tributária este estudo advoga pela criação de uma câmara de compensação de créditos tributários e analisa a aplicabilidade das tecnologias de contabilidade distribuída (distribu...
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Guilherme Broto Follador
Pág. 79 - 104
Os estudos sobre criptomoedas e tributação têm centrado a análise nas disposições relativas a cada tributo, desprezando as dificuldades adicionais decorrentes do caráter rígido do sistema brasileiro de repartição das competências tributárias. O presente ...
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Andreza Cristina da Costa Echevarrieta,Rúbia Albers Magalhães,Maria Denize Henrique Casagrande,Priscila Alano Rosa
Pág. 27 - 39
A desoneração da folha de pagamento é a substituição da Contribuição Previdenciária Patronal de20% sobre a folha de pagamento de alguns setores, para a aplicação de 1% ou 2% sobre a receitabruta. Essa carga tributária compromete uma parcela das receitas ...
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Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes,Renata Christiana Vieira Maia
O trabalho discute a suposta definitividade da base de cálculo do ICMS recolhido no regime de substituição tributária progressiva. Constata-se que este sistema tem considerável aplicação quando se verifica a pulverização de fatos geradores (em virtude de...
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Roberto Biava Júnior
O presente trabalho analisa a sistemática de tributação denominada ?substituição tributária? no imposto sobre o consumo brasileiro (ICMS) em relação a alguns princípios da tributação sobre o consumo, e em especial em relação ao princípio da livre concorr...
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