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Bernardo Pinheiro Machado Mueller, Pedro Fernando Nery
Pág. 83 - 111
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Antonio Teixeira de Barros
O artigo analisa as percepções de cidadãos que participaram das audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados durante o ano de 2019. Foram aplicados 552 questionários, o ...
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Ana Carolina Barbosa Pereira
Idealizar o ius commune interamericano depende, necessariamente, de um diálogo entre os organismos nacionais e internacionais. O controle de convencionalidade é uma importante ferramenta de integração jurídica na América Latina e um exemplo da possibilid...
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Rafael Antonio Baldo
Pág. 689 - 705
O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade, da legitimidade e da economicidade, investigando a qualidade da democracia no processo decisório de alocação dos recursos escassos. Baseada no método de...
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Bruno Mello Correa de Barros,Rafael Santos de Oliveira
Pág. 368 - 383
Este artigo tem o condão de promover uma observância acerca da conjuntura que atravessam os meios de comunicação no Brasil a partir da interferência do poder político neste meandro. A partir de tal quadro pretende-se visualizar a atuação fiscalizatória d...
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José Levi Mello do Amaral Júnior
Pág. 8 - 14
A Constituição brasileira de 1988, no que se refere à perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal, não adota conjunto normativo muito claro. Duas Ações Penais e um Mandado de Segurança que ensejaram decisões do Supremo Tribunal Federal ...
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Inny Accioly,Celso Sánchez
A pesquisa investiga a existência de um ?movimento antiecológico? no interior do Congresso Nacional, a natureza dos protagonistas e destinatários do movimento, assim como analisa as suas estratégias de ação e o grau de periculosidade destas. Vi...
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