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Adilio Campos Portugal,Luiz Roberto Santos Moraes
Pág. 101 - 117
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são reconhecidos por sua periculosidade e consequências associadas ao manejo inadequado, necessitando, assim, de regulamentação e controle. Há evidência global de problemas relacionados ao gerenciamento dos RSS, mos...
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Eduardo Abilhoa Mattar,Tereza Cristina Polato Hoffmann,Nelson Yoshihiro Nakajima,Alessandro Camargo Ângelo
Para garantir os serviços ecossistêmicos essenciais à manutenção da sociedade, são necessários mecanismos efetivos de incentivo, atuando complementarmente aos instrumentos de comando e controle. O ICMS Ecológico paranaense, primeiro projeto do gênero ado...
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Aline Rodrigues Totti,José Edemir da Silva Anjo
Pág. 01 - 16
Este trabalho teve como objetivo analisar como está ocorrendo a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), no âmbito da SEE/MG, em uma Superintendência Regional de Ensino. Com base nas atuais teorias da administração pública, governo eletrôn...
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Gislene Pereira
Este texto apresenta a trajetória do conceito de direito de propriedade no Brasil. Identificando as Ordenações Filipinas como a origem histórica das normas legais que regem os direitos de propriedade no país, é feito um reconhecimento das permanências e ...
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Vinicius Garcia,Carlos Araújo Leonetti
O objetivo deste estudo é avaliar o uso de desonerações tributárias como veículo de políticas públicas no Brasil. A questão que se propõe responder é se esse tipo de política pública (indireta) se mostra adequado ao alcance dos objetivos estatais estabel...
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Antonio Lopo Martinez,Marcio Roberto de Oliveira
O presente artigo investiga o método dos Preços de Revenda menos Lucro (PRL), de preços de transferência, no relativo a acurácia da margem legal prescrita pela legislação brasileira. Primeiramente, a norma brasileira é comparada com o Resale Price Method...
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Maria Rita Raimundo e Almeida,Anne Caroline Malvestio,Yara Rosa Bernadi
Apesar de a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o Licenciamento Ambiental (LA) serem importantes instrumentos de gestão ambiental, eles ainda recebem críticas pela falta de clareza sobre seus benefícios. Neste contexto, a simplificação e a eficiênci...
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Clovis Armando Alvarenga Netto,Carolina Cássia Conceição Abilio,Sonia Maria Viggiani Coutinho,Lucas Segismundo Moreno Lago,Edison Spina
O tratamento de informações em meios digitais é de vital importância na manutenção da privacidade dos indivíduos, em uma época em que a disponibilização e uso indiscriminado de dados e informações são realizados a despeito do conhecimento e concordância ...
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Ana Cláudia Castilho Barone
Pág. 437
Este artigo busca recuperar os fundamentos raciais que contribuíram para configurar as propostas de zoneamento compreensivo desenvolvidas por Harland Bartholomew para a cidade de St. Louis, Missouri, entre 1916 e 1947. Além de ter sido um dos urbanistas ...
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Andre de Lima Andrade,Marco Aurélio dos Santos
Pág. 284 - 299
Este artigo revisa e discute como o conceito de viabilidade ambiental é aplicado pelo IBAMA, para fins de decisão quanto à emissão de licenças prévias de hidrelétricas. Trata-se de um tema bastante relevante, uma vez que não há um consenso teórico e prát...
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